O apostilamento é o processo de autenticação de documentos públicos para que eles tenham validade em outros países que fazem parte da Convenção de Haia. Esse processo é realizado em cartórios de registro civil e outros órgãos autorizados, que emitem a Apostila de Haia – uma certificação que autentica a origem do documento, permitindo seu reconhecimento legal no exterior.
Importância do Apostilamento
O apostilamento permite que documentos brasileiros sejam reconhecidos legalmente em mais de 100 países membros da Convenção de Haia, agilizando processos e garantindo a validade de documentos pessoais, educacionais e jurídicos no exterior.
- Documentos Comuns:
- Procedimento:
- Finalidade:
1-Certidões de nascimento, casamento, óbito; 2-Diplomas e históricos escolares; 3-Procurações e documentos jurídicos; 4-Certificados diversos emitidos no país de origem.
1-O interessado leva o documento original ao cartório ou órgão autorizado. Este órgão emite a Apostila de Haia, geralmente na forma de um selo ou carimbo, atestando a autenticidade. 2-O apostilamento valida apenas a autenticidade da assinatura, selo ou carimbo no documento original e não seu conteúdo.
1-O apostilamento simplifica a aceitação de documentos entre países, eliminando a necessidade de legalizações consulares e facilitando processos de imigração, validação de estudos, casamento no exterior, entre outros.
