Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro.

A certidão de nascimento é o primeiro e mais importante documento do cidadão.

 Somente com o registro de nascimento a pessoa existe formalmente perante o Estado e a sociedade. Assim, é o registro de nascimento essencial para que se possa exercer, em plenitude, a dignidade, os direitos de personalidade e os atos da vida civil

Ademais, a certidão de nascimento é o documento fundamental e base para a emissão dos demais documentos de identificação civil, como: a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O registro de nascimento, bem como a primeira certidão, são gratuitos! (Lei Federal 9.534/19).