A segunda via de certidão com apostilamento é uma certidão emitida com um selo oficial chamado "Apostila de Haia", que autentica a assinatura e a validade do documento para uso internacional, em países que fazem parte da Convenção de Haia. Esse processo, conhecido como apostilamento, permite que documentos brasileiros, como certidões de nascimento, casamento ou óbito, sejam reconhecidos e aceitos legalmente no exterior. Quando uma pessoa precisa de uma segunda via de certidão (como de nascimento, casamento ou óbito) registrada em outro estado, ela pode solicitá-la em um cartório de registro civil local. No entanto, há regras e etapas específicas para este processo, conforme os provimentos e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentações estaduais.
Importante: É necessário que o cartório detentor do registro original ( traslado ) faça parte dos cartório interligados. Em casos que requerem a certidão em inteiro teor ou cópias reprográficas, a autorização do cartório de origem pode ser necessária, conforme as normas de proteção de dados e requisitos do cartório emissor.
Os cartórios de registro civil emitem diversos tipos de certidões que comprovam eventos civis importantes, cada uma com finalidades específicas. Abaixo estão os tipos de certidões mais comuns:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- Certidão de Óbito
Descrição: Documento que comprova o nascimento de uma pessoa e marca oficialmente o início de sua cidadania. Contém informações como nome completo, data e local de nascimento, nome dos pais e, em alguns casos, avós. Finalidade: É essencial para obtenção de documentos como RG e CPF, matrícula escolar, e acesso a serviços de saúde.
Descrição: Documento que registra a união formal entre duas pessoas, validando o estado civil de casado(a). Finalidade: Utilizado em questões legais e patrimoniais, como comprovação de estado civil, inclusão de dependentes em planos de saúde, financiamentos e inventários.
Descrição: Registra oficialmente o falecimento de uma pessoa, indicando data, local e causa do óbito, além de informações sobre o sepultamento e, quando necessário, dados dos herdeiros. Finalidade: Essencial para iniciar processos de inventário, acessar benefícios previdenciários e realizar baixa de CPF.
Esses tipos de certidões são fundamentais para garantir o reconhecimento legal dos principais eventos civis na vida de uma pessoa e assegurar seus direitos em várias áreas, como saúde, educação, patrimônio e cidadania.
A emissão das certidões de breve relato, inteiro teor e cópia reprográfica segue regras específicas conforme os provimentos e leis vigentes, especialmente para garantir a autenticidade e segurança jurídica das informações contidas em registros civis.
Essas normas asseguram que os registros civis sejam emitidos com a devida segurança e restrição de dados, de acordo com a finalidade e o direito de acesso de cada solicitante.
Breve Relato
Inteiro Teor
Cópia Reprográfica
Procedimento para Solicitação da 2ª Via de Certidão com Apostilamento.
- Identificação do Cartório Original:
- A segunda via deve ser solicitada, preferencialmente, no cartório onde a certidão foi registrada originalmente. Ao solicitar a 2ª via de certidão de um registro que não faz parte do acervo do 11º RCPN o usuário está ciente de que existe um valor adicional para a materialização da certidão e que o prazo pode variar haja vista que o 11º RCPN depende da celeridade do cartório detentor do registro original.
- Documentos Necessários:
- Documento de identificação pessoal (como RG ou CNH).
- Informações básicas sobre o registro, como nome completo do titular, data de registro e, se possível, o número do livro e da folha, termo e onde foi registrado.
- Emissão da Segunda Via:
- A certidão deve ser emitida novamente, e a segunda via deve ser recente, pois muitos países exigem documentos com menos de seis meses de emissão para serem aceitos.
- O solicitante deve procurar o cartório onde o registro original foi feito para obter a segunda via ou solicitar pelo site de serviços de cartórios, se disponível.
- Apostilamento de Haia:
- Após a emissão, o documento passa pelo processo de apostilamento em um cartório autorizado. A apostila é um selo anexado à certidão que certifica a autenticidade do documento para fins internacionais.
- O apostilamento valida a assinatura do oficial do cartório e a veracidade do registro, dispensando a necessidade de legalização adicional em consulados.
- Finalidade e Utilização:
- Uma segunda via com apostilamento é utilizada em diversos procedimentos internacionais, como pedido de cidadania, casamento no exterior, imigração, validação de estudos e outras situações que exigem documentos civis autenticados.
- Regras e Requisitos
- Documento Atualizado: Alguns países exigem certidões com menos de seis meses para serem apostiladas e aceitas.
- O valor do apostilamento é uma taxa adicional, regulamentada pelas tabelas de emolumentos estaduais, e é cobrada separadamente da taxa de emissão.
- Solicitação Formal: Para o apostilamento, o solicitante pode precisar comprovar a finalidade do uso no exterior.
- Prazo e Custos:
- A segunda via com apostilamento tem um custo adicional e pode ter prazos específicos para processamento, variando de acordo com o cartório.
- A segunda via com apostilamento é essencial para garantir que os documentos brasileiros tenham validade e aceitação no exterior de forma prática e reconhecida internacionalmente.
- Meios de Solicitação:
- Presencial: Vá até o cartório com os documentos para fazer o pedido pessoalmente.
- Online: Em muitos estados, incluindo o Rio de Janeiro, é possível solicitar certidões pelo site do cartório.
- Pagamento de Taxa:
- A emissão da segunda via geralmente envolve o pagamento de uma taxa, cujo valor pode variar de acordo com a localidade e o tipo de certidão.
- Prazo para Entrega:
- O prazo de entrega pode variar. Para pedidos online ou presenciais, a certidão geralmente fica pronta em poucos dias. Para as certidões do acervo do 11º RCPN solicitadas online o prazo começa a contar após a conferência dos dados preenchidos na solicitação e após a comprovação do pagamento.
- Retirada do Documento:
- Em caso de solicitação presencial, a retirada é feita no próprio cartório. Para pedidos online, a certidão pode ser enviada pelos correios. Ratificamos que a responsabilidade do 11º RCPN pela integridade do documento termina a partir do momento que é retirada presencialmente ou postada via correios, motoboy ou qualquer outro serviço de coleta não especificado.
Realize o seu pedido através do e-mail: pedidos@11rcpnrj.com.br
