O Procedimento de Retificação, em sentido amplo, é aquele pelo qual a parte legitimada requerer, mediante petição fundamentada e documentação autêntica e idônea, que se restaure, supra, altere ou retifique o assentamento no Registro Civil. É, assim, um processo para a correção de erros materiais ou de suprimento e alterações de dados essenciais do registro civil para que este passe a refletir, com dinamismo e fidelidade, a realidade fática atual.