Termos e Condições de Uso do Site do 11º RCPN RJ
Última atualização: [01/11/24]
Bem-vindo ao site do 11º Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (11º RCPN RJ), uma unidade do serviço público responsável por registrar e certificar fatos da vida civil, como nascimentos, casamentos e óbitos. O site é gerido pela Dra. Raquel Abrao e visa facilitar o acesso a informações e serviços públicos de registro civil.
1. Aceitação dos Termos e Condições
Ao acessar e utilizar este site, você declara estar de acordo com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com algum dos termos, solicitamos que não utilize o site.
2. Uso do Site e Responsabilidades
Este site é disponibilizado para uso pessoal, não comercial, e visa auxiliar os cidadãos no acesso a informações e serviços do 11º RCPN RJ. Ao utilizar o site, o usuário concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e completas nos formulários do site;
- Utilizar o site apenas para fins legais, de acordo com as disposições aplicáveis;
- Não interferir ou comprometer a segurança e o funcionamento do site.
O 11º RCPN RJ se reserva o direito de suspender ou bloquear o acesso de usuários que desrespeitem as disposições destes Termos e Condições.
3. Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
O 11º RCPN RJ se compromete a respeitar a privacidade dos usuários e a garantir a segurança dos dados pessoais conforme os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Para mais informações sobre a coleta, uso e proteção dos dados pessoais, acesse nossa [Política de Privacidade].
4. Coleta e Uso de Dados
Para a utilização de determinados serviços ou funcionalidades do site, é necessário que o usuário forneça dados pessoais. Esses dados serão coletados, armazenados e tratados em conformidade com as normas da LGPD, e utilizados apenas para as finalidades informadas e autorizadas pelo usuário, tais como:
- Atendimento a solicitações e dúvidas dos usuários;
- Processamento de pedidos de certidões e serviços de registro civil;
- Cumprimento de obrigações legais.
O usuário tem o direito de acessar, corrigir, atualizar e excluir seus dados, nos termos da legislação aplicável, podendo exercer esses direitos mediante contato com o 11º RCPN RJ pelos canais indicados no site.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, e ícones, é de propriedade do 11º RCPN RJ e/ou de seus fornecedores, sendo protegido por leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. O uso de qualquer material contido neste site, sem autorização prévia, é estritamente proibido.
6. Limitação de Responsabilidade
O 11º RCPN RJ se esforça para manter as informações do site precisas e atualizadas, mas não garante a precisão, completude ou atualidade das informações fornecidas. O 11º RCPN RJ não se responsabiliza por eventuais danos, diretos ou indiretos, resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do site.
7. Links para Sites de Terceiros
Este site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos para conveniência do usuário, e o 11º RCPN RJ não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites.
8. Alterações dos Termos e Condições
O 11º RCPN RJ se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, com o objetivo de atualizar suas políticas e garantir a conformidade com a legislação vigente. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.
9. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, e quaisquer disputas relacionadas a eles deverão ser resolvidas no foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ.
Contato
Para mais informações sobre estes Termos e Condições ou sobre o uso de dados pessoais, entre em contato com o 11º RCPN RJ pelos canais de atendimento disponíveis no site.
